Intervenção em órgãos partidários provisórios

Os partidos políticos, ao criarem diretórios, nomeiam comissões provisórias até que se realizem eleições para definição do diretório respectivo. No Brasil, porém, essas comissões se estendem por muitos anos, o que permite ao órgão competente destituir a comissão provisória. A provisoriedade dos órgãos partidários chamou a atenção do TSE há alguns anos, o que resultou … Continue lendo “Intervenção em órgãos partidários provisórios”

Conduta vedada e benefícios fiscais em ano eleitoral

23 de julho de 2018 | Categoria: Sem categoria

* Diogo Fernandes Gradim Uma das grandes dificuldades dos que militam na seara eleitoral e dos atores envolvidos é delimitar com critérios correntes os limites da atuação da Administração Pública em ano eleitoral. Dentre elas, uma das principais dúvidas é a seguinte: a concessão de benefícios fiscais deve ser considerada conduta vedada? O TSE, ao … Continue lendo “Conduta vedada e benefícios fiscais em ano eleitoral”

Crowdfunding: saída para popularização das doações eleitorais?

20 de julho de 2018 | Categoria: Sem categoria

* Diogo Fernandes Gradim O crowdfunding surgiu como uma das maiores novidades das eleições de 2018. Não obstante, a legislação já permitia a arrecadação de recursos pela internet, no período eleitoral, desde que promovida pelos partidos e candidatos e não por empresas de financiamento coletivo. Para as eleições de 2016, a Res.-TSE nº 23463/2015 previa, … Continue lendo “Crowdfunding: saída para popularização das doações eleitorais?”

Dois anos da Lei das Estatais

13 de julho de 2018 | Categoria: Sem categoria

*Daniel Lança O debate acerca da privatização das estatais – Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista – passa pela discussão da eficiência de gestão e da ingerência política. Sobre o assunto, o Brasil avançou com o advento da Lei das Estatais (Lei Federal nº. 13.303/16), que completou recentemente 2 anos e entrou então em … Continue lendo “Dois anos da Lei das Estatais”

Xeque! O xadrez jurídico de domingo, 08 de julho de 2018

11 de julho de 2018 | Categoria: Sem categoria

Uma briga de gigantes se instituiu desde que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva se tornou réu na Lava-Jato. De um lado, metade do Brasil dá suporte à incansável defesa de Lula, que se ancora em doutrina e jurisprudência garantistas, atentas à literalidade constitucional da presunção de inocência até o trânsito em julgado. Do … Continue lendo “Xeque! O xadrez jurídico de domingo, 08 de julho de 2018”

A propaganda extemporânea no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral

4 de julho de 2018 | Categoria: Sem categoria

Na sessão do dia 26/06/2018 o TSE analisou a controvérsia acerca da caracterização da propaganda extemporânea, questão que está no pano de fundo de muitos dos litígios a esta altura dos anos eleitorais. Nas eleições de 2016, o Tribunal havia fixado entendimento privilegiando a liberdade de expressão dos players do jogo eleitoral, exigindo demonstração de … Continue lendo “A propaganda extemporânea no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral”

Autofinanciamento e valores administrados por sociedade patrimonial: esclarecimentos acerca do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral

26 de junho de 2018 | Categoria: Sem categoria

Na sessão do dia 22/06/2018 o TSE respondeu a consulta realizada nos seguintes termos: “O candidato pode usar, durante a campanha eleitoral, bem de sua propriedade que integra pessoa jurídica patrimonial da qual é sócio já que este, em verdade, compõe seu patrimônio pessoal?” Entendeu o TSE, acompanhando o relator ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, … Continue lendo “Autofinanciamento e valores administrados por sociedade patrimonial: esclarecimentos acerca do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral”