Crowdfunding: saída para popularização das doações eleitorais?

* Diogo Fernandes Gradim O crowdfunding surgiu como uma das maiores novidades das eleições de 2018. Não obstante, a legislação já permitia a arrecadação de recursos pela internet, no período eleitoral, desde que promovida pelos partidos e candidatos e não por empresas de financiamento coletivo. Para as eleições de 2016, a Res.-TSE nº 23463/2015 previa, … Continue lendo “Crowdfunding: saída para popularização das doações eleitorais?”

Dois anos da Lei das Estatais

13 de julho de 2018 | Categoria: Sem categoria

*Daniel Lança O debate acerca da privatização das estatais – Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista – passa pela discussão da eficiência de gestão e da ingerência política. Sobre o assunto, o Brasil avançou com o advento da Lei das Estatais (Lei Federal nº. 13.303/16), que completou recentemente 2 anos e entrou então em … Continue lendo “Dois anos da Lei das Estatais”

Xeque! O xadrez jurídico de domingo, 08 de julho de 2018

11 de julho de 2018 | Categoria: Sem categoria

Uma briga de gigantes se instituiu desde que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva se tornou réu na Lava-Jato. De um lado, metade do Brasil dá suporte à incansável defesa de Lula, que se ancora em doutrina e jurisprudência garantistas, atentas à literalidade constitucional da presunção de inocência até o trânsito em julgado. Do … Continue lendo “Xeque! O xadrez jurídico de domingo, 08 de julho de 2018”

A propaganda extemporânea no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral

4 de julho de 2018 | Categoria: Sem categoria

Na sessão do dia 26/06/2018 o TSE analisou a controvérsia acerca da caracterização da propaganda extemporânea, questão que está no pano de fundo de muitos dos litígios a esta altura dos anos eleitorais. Nas eleições de 2016, o Tribunal havia fixado entendimento privilegiando a liberdade de expressão dos players do jogo eleitoral, exigindo demonstração de … Continue lendo “A propaganda extemporânea no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral”

Autofinanciamento e valores administrados por sociedade patrimonial: esclarecimentos acerca do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral

26 de junho de 2018 | Categoria: Sem categoria

Na sessão do dia 22/06/2018 o TSE respondeu a consulta realizada nos seguintes termos: “O candidato pode usar, durante a campanha eleitoral, bem de sua propriedade que integra pessoa jurídica patrimonial da qual é sócio já que este, em verdade, compõe seu patrimônio pessoal?” Entendeu o TSE, acompanhando o relator ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, … Continue lendo “Autofinanciamento e valores administrados por sociedade patrimonial: esclarecimentos acerca do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral”

Comercialização de bens e serviços nas campanhas: uma saída inesperada ao corte de recursos eleitorais

| Categoria: Sem categoria

Não é novidade que a república brasileira sobrevive, desde sua instauração, a duras penas. A manutenção das classes mais abastadas no poder não decorre, historicamente, do mero exercício do sufrágio pela população. Leal (2012, p. 45) já havia traçado a radiografia do funcionamento do sistema coronelista que norteou as primeiras décadas da República, pelo qual … Continue lendo “Comercialização de bens e serviços nas campanhas: uma saída inesperada ao corte de recursos eleitorais”

Fake News e Eleições

18 de junho de 2018 | Categoria: Sem categoria

Para entender o frenesi existente em relação ao impacto das fake news nas eleições de 2018 devemos primeiro levar em conta que as últimas eleições vêm sendo pautadas por sucessivas restrições à propaganda política e eleitoral. Visando a reduzir as desigualdades entre os candidatos mais abastados daqueles que não dispõem de recursos, acompanhamos o fim … Continue lendo “Fake News e Eleições”