Conduta vedada e benefícios fiscais em ano eleitoral

23 de julho de 2018 | Categoria: Sem categoria

* Diogo Fernandes Gradim Uma das grandes dificuldades dos que militam na seara eleitoral e dos atores envolvidos é delimitar com critérios correntes os limites da atuação da Administração Pública em ano eleitoral. Dentre elas, uma das principais dúvidas é a seguinte: a concessão de benefícios fiscais deve ser considerada conduta vedada? O TSE, ao … Continue lendo “Conduta vedada e benefícios fiscais em ano eleitoral”

Crowdfunding: saída para popularização das doações eleitorais?

20 de julho de 2018 | Categoria: Sem categoria

* Diogo Fernandes Gradim O crowdfunding surgiu como uma das maiores novidades das eleições de 2018. Não obstante, a legislação já permitia a arrecadação de recursos pela internet, no período eleitoral, desde que promovida pelos partidos e candidatos e não por empresas de financiamento coletivo. Para as eleições de 2016, a Res.-TSE nº 23463/2015 previa, … Continue lendo “Crowdfunding: saída para popularização das doações eleitorais?”

Dois anos da Lei das Estatais

13 de julho de 2018 | Categoria: Sem categoria

*Daniel Lança O debate acerca da privatização das estatais – Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista – passa pela discussão da eficiência de gestão e da ingerência política. Sobre o assunto, o Brasil avançou com o advento da Lei das Estatais (Lei Federal nº. 13.303/16), que completou recentemente 2 anos e entrou então em … Continue lendo “Dois anos da Lei das Estatais”

Xeque! O xadrez jurídico de domingo, 08 de julho de 2018

11 de julho de 2018 | Categoria: Sem categoria

Uma briga de gigantes se instituiu desde que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva se tornou réu na Lava-Jato. De um lado, metade do Brasil dá suporte à incansável defesa de Lula, que se ancora em doutrina e jurisprudência garantistas, atentas à literalidade constitucional da presunção de inocência até o trânsito em julgado. Do … Continue lendo “Xeque! O xadrez jurídico de domingo, 08 de julho de 2018”

A propaganda extemporânea no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral

4 de julho de 2018 | Categoria: Sem categoria

Na sessão do dia 26/06/2018 o TSE analisou a controvérsia acerca da caracterização da propaganda extemporânea, questão que está no pano de fundo de muitos dos litígios a esta altura dos anos eleitorais. Nas eleições de 2016, o Tribunal havia fixado entendimento privilegiando a liberdade de expressão dos players do jogo eleitoral, exigindo demonstração de … Continue lendo “A propaganda extemporânea no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral”