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Em março deste ano foi divulgado pelo The New York Times[1] a utilização pela empresa Cambridge Analytica de dados de mais de 50 (cinquenta) milhões de usuários do Facebook sem que houvesse autorização. O escândalo fez com que o gigante das redes sociais perdesse valor de mercado e seu CEO, Mark Zuckerberg, fosse convocado a … Continue lendo “Facebook, big data e a escolha do eleitor”
* Diogo Fernandes Gradim Uma das grandes dificuldades dos que militam na seara eleitoral e dos atores envolvidos é delimitar com critérios correntes os limites da atuação da Administração Pública em ano eleitoral. Dentre elas, uma das principais dúvidas é a seguinte: a concessão de benefícios fiscais deve ser considerada conduta vedada? O TSE, ao … Continue lendo “Conduta vedada e benefícios fiscais em ano eleitoral”
* Diogo Fernandes Gradim O crowdfunding surgiu como uma das maiores novidades das eleições de 2018. Não obstante, a legislação já permitia a arrecadação de recursos pela internet, no período eleitoral, desde que promovida pelos partidos e candidatos e não por empresas de financiamento coletivo. Para as eleições de 2016, a Res.-TSE nº 23463/2015 previa, … Continue lendo “Crowdfunding: saída para popularização das doações eleitorais?”
*Daniel Lança O debate acerca da privatização das estatais – Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista – passa pela discussão da eficiência de gestão e da ingerência política. Sobre o assunto, o Brasil avançou com o advento da Lei das Estatais (Lei Federal nº. 13.303/16), que completou recentemente 2 anos e entrou então em … Continue lendo “Dois anos da Lei das Estatais”
Uma briga de gigantes se instituiu desde que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva se tornou réu na Lava-Jato. De um lado, metade do Brasil dá suporte à incansável defesa de Lula, que se ancora em doutrina e jurisprudência garantistas, atentas à literalidade constitucional da presunção de inocência até o trânsito em julgado. Do … Continue lendo “Xeque! O xadrez jurídico de domingo, 08 de julho de 2018”
Na sessão do dia 26/06/2018 o TSE analisou a controvérsia acerca da caracterização da propaganda extemporânea, questão que está no pano de fundo de muitos dos litígios a esta altura dos anos eleitorais. Nas eleições de 2016, o Tribunal havia fixado entendimento privilegiando a liberdade de expressão dos players do jogo eleitoral, exigindo demonstração de … Continue lendo “A propaganda extemporânea no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral”
Em meio a tantas demandas do dia a dia, a tecnologia pode ser uma grande aliada para facilitar o trabalho e auxiliar na gestão do tempo. Hoje há uma grande variedade de ferramentas e aplicativos que certamente farão seu trabalho ser mais organizado e simples. Não se perca mais nos dias atribulados de audiências e … Continue lendo “10 aplicativos indispensáveis na rotina de um advogado”
Na semana passada três partidos, o PSB, o PSOL e o PT, ajuizaram a ADI nº 5.970 perante o STF, buscando seja declarada a inconstitucionalidade da proibição de showmícios e eventos assemelhados gratuitos em comícios e reuniões eleitorais (art. 39, §7º, Lei nº 9.504/99), além da interpretação conforme a Constituição do art. 23, § 4º, … Continue lendo “Reaberto o debate sobre o Showmício”
