Xeque! O xadrez jurídico de domingo, 08 de julho de 2018

Equipe IDDE Por Equipe IDDE | 11 de julho de 2018
Categoria: Sem categoria

Uma briga de gigantes se instituiu desde que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva se tornou réu na Lava-Jato. De um lado, metade do Brasil dá suporte à incansável defesa de Lula, que se ancora em doutrina e jurisprudência garantistas, atentas à literalidade constitucional da presunção de inocência até o trânsito em julgado. Do outro, a segunda metade da nação apoia o afã do Ministério Público e do Judiciário pós-2016, que enxergam na condenação do político um exemplo a ser dado e farão de tudo para que seu encarceramento seja regularmente mantido após a condenação em segunda instância.

No último domingo, em meio ao desânimo nacional com a eliminação da Seleção Brasileira da Copa do Mundo, a briga entre os gigantes reacendeu os ânimos no país com o julgamento de novo habeas corpus em favor de Lula. Como em um jogo de xadrez, as peças brancas (contra a soltura do paciente) e as peças pretas (a favor da liberdade) ensaiaram um jogo de estratégia dinâmico e por vezes questionável, mas com um final previsível.

Peão branco para a casa E-4

Assim como no xadrez, que se inicia com a jogada das peças brancas, o primeiro movimento é a prisão decretada contra Lula em abril deste ano, com pena majorada em segunda instância para doze anos e um mês.

Peão preto para a casa E-5

A defesa iniciou sua jogada com a impetração estratégica de um habeas corpus em regime de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, contra várias decisões proferidas pelo Juiz Sérgio Moro na ação penal originária e contra suposta violação à liberdade de expressão de Lula, enquanto pré-candidato à Presidência, cometida pelo Juízo de Execução. O Desembargador plantonista acolheu a alegação de ausência de fundamentação quando do indeferimento das medidas até então pleiteadas e reconheceu a condição de pré-candidato como fato novo, alegando a restrição de sua liberdade como fator de quebra da isonomia durante o pleito eleitoral.

Ao fim, reconhecendo que a concessão da ordem de soltura não colocava em risco os pressupostos penais ensejadores da prisão preventiva, o Desembargador Rogério Favreto suspendeu a execução provisória da pena e determinou a imediata soltura do paciente.

Bispo banco para a casa C-4

A jogada do bispo veio do Juiz Sério Moro, que no meio de suas férias exarou despacho imediatamente, alegando ser o Desembargador plantonista incompetente para autorizar a soltura do ex-presidente, posto que não seria ele, Sérgio Moro, a autoridade coatora. Ao fim, determinou fosse a autoridade policial comunicada para que não descumprisse a ordem de prisão em vigor.

Cavalo preto para a casa C-6

Ao ser informado dos entraves ao cumprimento da ordem de soltura, o Des. Rogério Favreto reiterou o imediato cumprimento da decisão por qualquer autoridade que estivesse na unidade, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial.

Rainha branca para a casa F-3

A confirmação da decisão do Desembargador plantonista suscitou manifestação assertiva, condizente com o movimento da rainha no tabuleiro de xadrez. E assim atuaram as peças brancas. Primeiramente, com o pedido de reconsideração da decisão sobre a ordem de soltura, apresentado pelo Ministério Público Federal, seguindo a alegação de incompetência do Desembargador plantonista para apreciar a matéria. A isso se somou decisão inusitada de Des. Gebran Neto, Relator original do processo que, apesar de não estar em exercício durante o plantão, manifestou-se em pleno domingo para avocar para si a competência de julgar o habeas corpus.

Em sua decisão o Des. Gebran Neto iniciou o relatório consignando que a autoridade coatora da execução provisória da pena não é a 13ª Vara Federal de Curitiba/PR (na qual está lotado o Juiz Sérgio Moro), mas 8ª Turma do TRF, estando a decisão de soltura ancorada em falso pressuposto fático. Aduz ainda não ser cabível o remédio heroico, em especial porque a Lei de Execução Penal prevê o recurso de Agravo de Execução como medida aplicável. Ao fim, aponta que os advogados constituídos por Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, já haviam se manifestado no sentido de não autorizar qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em nome do ex-presidente, que não fosse através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo, ao que o Desembargador Relator apontou: “Nada obstante o habeas corpus poder ser impetrado por qualquer pessoa, quando se tratar de paciente notória e regulamente representado, deve-se ter cautela”.

Concluindo que a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por ele em qualquer momento, enquanto juiz natural para o processo, o Des. Relator determinou por fim que a autoridade coatora e a Polícia Federal se abstivessem de praticar qualquer ato que modificasse a decisão colegiada da 8ª Turma.

Bispo preto para a casa C-5

Na jogada para se desvencilhar do posicionamento da rainha branca, o Desembargador plantonista exarou novo despacho defendendo sua posição e lembrando que a decisão por ele proferida decorre de fato novo, a condição de pré-candidato do ex-Presidente. Pontuou ainda que o habeas corpus ataca não a decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas os atos de competência do Juízo da Execução da pena (12ª Vara Federal de Curitiba/PR), em especial relativos aos pleitos para participar de atos pré-campanha. Diz, portanto, ser sua decisão em regime de plantão válida e vigente até o esgotamento da jurisdição especial de plantão. Quanto à adequabilidade do manejo do habeas corpus, reitera poder ele ser deferido de ofício quando constatada ilegalidade passível de reparação.

Ao fim, atendendo à pressão que lhe fazia a defesa, encaminhou a manifestação do Juiz Sérgio Moro para a Corregedoria do TRF-4ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça para apurar eventual falta funcional. Indeferindo o pedido de reconsideração do Ministério Público, reiterou o imediato cumprimento da ordem de soltura, sob pena de enquadramento em desobediência de ordem judicial.

Rainha branca para a casa F-7

A disputa firmada entre os dois desembargadores do TRF-4º Região teve de ser solucionada pelo Presidente daquele órgão, Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que na noite de domingo deixou assente que o plantão judiciário não se destina ao exame de um pedido já apreciado pela Corte, e proibiu a autoridade policial de modificar a decisão colegiada.

Xeque-mate.

Assim como na ocasião do “xeque do pastor” a partida chegou ao fim não de forma bela ou genial, mas bastante rápida. Em apenas um dia, na apreciação de um habeas corpus manifestaram-se dois desembargadores, um juiz de primeiro grau, o Ministério Público e o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, todos decididos e dedicados a fazer prevalecer seu entendimento específico sobre o caso Lula.

O que ficou escancarado não foi exatamente a celeridade da Justiça, mas a parcialidade que estimula o ritmo de trabalho daqueles que a compõem. A partida acabou tão logo se iniciou, mas outras certamente virão, talvez mais emocionantes, menos aceleradas, mas, esperançosamente, com maior atenção às regras que ditam o jogo.

Autor do texto: Lucas Tavares Mourão

Posts Relacionados