Crowdfunding: saída para popularização das doações eleitorais?

Equipe IDDE Por Equipe IDDE | 20 de julho de 2018
Categoria: Sem categoria

* Diogo Fernandes Gradim

O crowdfunding surgiu como uma das maiores novidades das eleições de 2018. Não obstante, a legislação já permitia a arrecadação de recursos pela internet, no período eleitoral, desde que promovida pelos partidos e candidatos e não por empresas de financiamento coletivo. Para as eleições de 2016, a Res.-TSE nº 23463/2015 previa, no seu art. 18, a possibilidade de arrecadação desses recursos mediante a emissão de recibo eleitoral (art. 6º, caput, e art. 20, II), identificação do doador pelo nome e CPF (art. 20, I), utilização de terminal de captura nas transações feitas por cartão (art. 20, III) e restrição das doações por cartão aos respectivos titulares (art. 20, § 1º).

Essa modalidade de arrecadação de recursos pela internet foi utilizada de forma bastante tímida pelos candidatos. Apesar disso, o candidato a prefeito do Município do Rio de Janeiro pelo PSOL, o deputado estadual Marcelo Freixo alcançou o maior valor de arrecadação de recursos pelo dito financiamento coletivo ao arrecadar R$ 1.454.452,00 pela internet, 62,08% do total dos recursos recebidos segundo informações disponibilizadas no sistema DivulgaCandContas do TSE. Esse valor foi suficiente para que o candidato carioca superasse a maior campanha de arrecadação de recursos pela internet feita no Brasil chamada “Santuário Animal”, que arrecadou R$ 1.006.990,95[1].

Embora também fosse denominado pelo candidato como financiamento coletivo, essa hipótese se distingue do que o TSE chama de financiamento coletivo na resolução para as eleições de 2018 que é a contratação de empresas para promover e arrecadar recursos de forma remunerada, hipótese antes vedada pela legislação, conforme entendimento do TSE[2].

Para as eleições de 2018, a Lei 13.488/2017 incluiu expressamente no art. 23, § 4º, IV, a possibilidade de arrecadação de recursos por meio de “instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares”, o chamado crowdfunding. A Res.-TSE nº 23.553/2017 também previu a possibilidade de arrecadação de recursos pela internet, repetindo os requisitos da eleição anterior, vedando a arrecadação através de moedas virtuais (ou criptomoedas) e exigindo, para a utilização de empresas de crowdfunding, do seu prévio cadastro perante a Justiça Eleitoral.

Com a inserção desta modalidade de financiamento, espera-se que as empresas prestadoras de tal serviço possam potencializar a capacidade de arrecadação dos candidatos. A Justiça Eleitoral possibilitou a arrecadação de recursos a partir de 15 de maio (art. 23, § 4º, da Res.-TSE nº 23553/2017), o que possibilitaria aos pré-candidatos divulgarem suas ideias calcados no art. 36-A da Lei nº 9504/1997 para conquistarem apoiadores e financiadores.

Diante da dificuldade de captar recursos para campanhas eleitorais, o que se percebe nesse cenário é a dificuldade de adaptação de atores políticos ao novo contexto do financiamento da política. Saímos, em pouco tempo, de eleições onde a maioria esmagadora dos recursos eram originários de grandes doadores[3], em geral grandes empresas, para um contexto onde esta fonte não está mais disponível de forma lícita.

Conforme matéria publicada no sítio eletrônico do jornal Estado de São Paulo em 02/06/2018, apenas 1/3 das plataformas com cadastro deferido pela Justiça Eleitoral estavam ativas para receber doações[4], embora diversos pré-candidatos tenham manifestado suas intenções de arrecadar recursos por esse meio[5].

De toda forma, somente após o início das campanhas, com o repasse dos valores aos que requererem registro de candidaturas teremos as informações e poderemos avaliar os resultados do serviço das empresas que promovem financiamento coletivo e o trabalho de divulgação das campanhas na mudança do perfil do doador.


*Quer se atualizar em Direito Eleitoral? Saiba mais sobre nossa Pós-Graduação (clique aqui) e sobre o nosso Curso Prático (clique aqui), ambos na modalidade EaD!.*


[1] Conforme informações disponibilizadas no jornal O globo. Disponível em https://oglobo.globo.com/brasil/freixo-arrecada-1-milhao-bate-recorde-de-financiamento-coletivo-no-brasil-20248854. Acesso em 10/07/2018.

[2] Cta 20887/DF, Relator Ministro Henrique Neves da Silva, Julgamento em 22/05/2014, DJe de 13/06/2014.

[3] PEREIRA, Rodolfo Viana; VIDAL, Luísa Ferreira. Big Donors Brasileiros: Retrato das 10 (Dez) Empresas que Mais Doaram Para as Campanhas e Para os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos dos Candidatos à Presidência da República nas Eleições de 2010.

[4] Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,maior-parte-dos-sites-nao-recebe-doacao,70002334379. Acesso em 10/07/2018.

[5] Disponível em https://oglobo.globo.com/brasil/tse-aprova-20-sites-de-financiamento-coletivo-para-receber-doacoes-para-candidatos-22682656. Acesso em 10/07/2018.

Posts Relacionados