Fake News e Eleições

Equipe IDDE Por Equipe IDDE | 18 de junho de 2018
Categoria: Sem categoria

Para entender o frenesi existente em relação ao impacto das fake news nas eleições de 2018 devemos primeiro levar em conta que as últimas eleições vêm sendo pautadas por sucessivas restrições à propaganda política e eleitoral. Visando a reduzir as desigualdades entre os candidatos mais abastados daqueles que não dispõem de recursos, acompanhamos o fim da propaganda via outdoor, a proibição de doação de brindes de campanha, a extinção dos cavaletes e, desde 2015, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650/DF, a proibição de doação por pessoa jurídica. Os recursos e espaços para campanha quedaram, hoje em dia, deveras restritos.

Uma das saídas proporcionadas pelo Legislativo ao cerceamento da propaganda foi a regulação da propaganda via internet, trazendo figuras novas para este pleito, como o financiamento coletivo e o impulsionamento de conteúdo online. Com essa nova sistemática, as eleições de 2018 serão realizadas com maior foco na internet, em especial em plataformas como o Facebook, que detêm a capacidade de difundir a informação em massa, alcançando coletividades diversas em pouquíssimo espaço de tempo.

No entanto, proporcionalmente à quantidade de informação veiculada aumentam também os problemas a ela inerentes, como a propagação de notícias falsas, as temidas fake news. Com vistas a reprimir esse problema, já em 2017, durante a elaboração da minirreforma eleitoral (aprovada como Lei nº 13.488), o Deputado Federal Áureo (Solidariedade/RJ) propôs emenda que previa a retirada do ar de postagens alegadamente falsas, sem necessidade de ordem judicial para tanto. Felizmente, a redação proposta pelo referido parlamentar foi vetada pelo Presidente da República, pois significava violação ao princípio da liberdade de expressão.

A partir de então foram já propostos vinte projetos de lei com o objetivo de criminalizar as fake news[1], incluindo dispositivos no Código Penal, no Código Eleitoral, na Lei de Segurança Pública e em diversos ordenamentos, mas tendo em comum uma parca justificativa para as propostas. Sem fazer uma análise legística fundamentada, as justificativas das propostas se ancoram em matérias jornalísticas, suposições e argumentos moralistas, o que levanta dois problemas logo de início.

A primeira questão a ensejar um contraponto aos projetos de criminalização das fake news é que se trata de medida inócua, pois que já existem dispositivos legais para combater essa prática. No Código Penal os art. 138 a 140 já tipificam a calúnia, a difamação e a injúria, sistemática transposta às eleições nos art. 324 a 326 do Código Eleitoral. Também no Código Eleitoral encontramos o art. 243 que proíbe propaganda contra a honra e o art. 323, que criminaliza a divulgação de fatos inverídicos. Ou seja, a tipificação das fake news e sua punição já constam nos dois códigos, mesmo que não tragam expressamente o nome que hoje está na moda.

Com relação à responsabilização e ao combate às notícias falsas também não faltam dispositivos legais. Veja-se que a Lei das Eleições, Lei nº 9.504/97, traz em seu art. 58 as disposições sobre o direito de resposta, o que também é trabalhado (fora do âmbito eleitoral) pela Lei nº 13.188/2015. Também vale mencionar o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, que disciplina a responsabilização dos servidores de internet pelos danos causados com a veiculação de notícias inverídicas. Em consonância com as disposições sobre responsabilização do Código Civil, todas essas normas já trazem respostas suficientes para a propagação das fake news, não havendo necessidade de se criar mais um dispositivo que trate do assunto.

O outro problema que as propostas legislativas apontam é a visão míope dos parlamentares em procurar criminalizar e restringir direitos sem buscar compreender o problema a fundo. Da mesma forma como criminólogos apontam que aumentar penas e criar novos tipos penais não reduz a criminalidade, elaborar nova proibição às fake news não afetará sua prática. Cresce a ameaça à democracia a partir do momento em que se tolhe cada vez mais a liberdade de expressão e de crítica, muitas vezes pecando pelo excesso. Atenta-se que essa postura já alcança a atuação do próprio Judiciário Eleitoral.

Em sua obra Direito Eleitoral e Liberdade de Expressão[2], Aline Osório ensina que o pleito democrático tem a função precípua de evidenciar os prós e os contras dos candidatos, abrindo o debate e deixando-os se defenderem. Em caso de excessos, há mecanismos judiciais para lidar com as notícias falsas e abusivas de imediato. Contudo, o que se percebe é que o próprio Tribunal Superior Eleitoral trata de modo questionável a questão das notícias contestáveis, promovendo a defesa (inovadora, pois que não consta de nenhuma lei) de que as propagandas devem ser apenas propositivas, já que o tempo de televisão, custeado pelos cofres públicos, não deveria ser despendido com conteúdo negativo sobre os candidatos opositores. Esse entendimento ficou escancarado em 2014, com o julgamento das Representações nº 38.029[3] e nº 165.865[4].

Mais recentemente, o combate judicial às fake news mostrou que enfrentará dificuldades em seu caminho. No início de junho o Min. Sérgio Banhos, do TSE, determinou fossem retiradas notícias relativas à pré-candidata à Presidência, Marina Silva (Rede Sustentabilidade), posto que consideradas ofensivas e com conteúdo falacioso. No entanto, poucos dias após a decisão que inaugurou esse entendimento no Tribunal, o jornal Folha de S. Paulo noticiou manchete intitulada “TSE falha ao tentar separar verdade e mentira” [5], apontando que as matérias retiradas do ar eram lastreadas em notícias verdadeiras, veiculadas por outros canais de mídia, quer dizer, não eram fake news.

Vê-se que Legislativo e Judiciário encontram-se em um afã tal de combater fake news, que estão pecando em questões afetas ao próprio jogo democrático. Arrisca-se dizer que são reações exageradas a um problema que sempre existiu e que continuará presente, mas que agora se manifesta em proporção ao alcance das mídias sociais.

Historicamente, Fernando Neisser aponta em Crime e Mentira na Política[6] que as notícias falsas estão presentes em disputas políticas desde a Antiguidade, tendo sido encontrados traços de propagandas falaciosas nas ruínas de Pompeia, na Itália. Foi, contudo, no pós-2ª Guerra Mundial que o alcance da mídia se alastrou e, com ela, as fake news, principalmente a partir da década de 1950, com a candidatura de Dwight Eisenhower à Presidência dos Estados Unidos da América, que fez uso dessa técnica na propaganda televisiva.

Nos dias de hoje, com a massificação das informações e o aprimoramento tecnológico, fala-se em deep fake news, com técnicas de manipulação de vídeos e discursos de candidatos para confundir os eleitores. Somado aos mecanismos inventivos de propagação de fake news (como o caso dos jovens da Macedônia que bombardearam a candidata americana Hillary Clinton de fake news, e influenciaram a eleição de Donald Trump[7]), as novas formas de propagar notícias falsas têm um fundamento para criar preocupação.

Contudo, paralelamente vêm sendo desenvolvidos mecanismos de se combater as fake news, como o fact-checking, adotado por plataformas como o Google e o Facebook para verificar a veracidade das informações. Tem crescido, também, o número de sites jornalísticos que adotam a prática do fact-checking em suas plataformas, como resposta às mentiras propagadas pela mídia. Com vistas ao combate em sede de eleições o próprio TSE, sob a presidência do Min. Gilmar Mendes, criou em 2017 o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, composto por membros do Judiciário, do Exército e da Agência Brasileira de Inteligência para desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da internet nas eleições, em especial o risco das fake news e o uso de robôs na disseminação das informações[8].

Por fim, vale menção o estudo de Fernando Neisser sobre os impactos das fake news no exterior (no Brasil ainda não há um estudo aprofundado nesse sentido), ao que o autor chega a três conclusões que afastam o grande medo que se instaurou no país quanto ao efeito das mentiras nas eleições. Em primeiro lugar, Neisser conclui que o impacto da propaganda na formação da escolha do voto pelo eleitor é mínimo; via de regra, a população já tem uma escolha pré-definida, formada por outras variáveis, como o papel da mídia no cotidiano. O segundo ponto levantado é que, embora a propaganda com carga negativa seja mais lembrada – por ser mais apelativa –, ela não se mostra mais eficaz que a propaganda positiva na conquista dos votos. Enfim, há o efeito backleash ou underdog, aportuguesado para “efeito bumerangue” da propaganda negativa: aquele que faz uso dessa prática fica suscetível a ser taxado como um candidato que “joga baixo”, perdendo a simpatia dos eleitores, além de correr o grande risco de ter sua notícia falaciosa desmentida, o que lhe retira todo o crédito. Segundo as pesquisas de Neisser, os ganhos com a propagação de notícia falsa são proporcionais às perdas sofridas com o uso dessa prática, não podendo se falar em uma real influência das fake news no pleito ao final.

Como se procurou mostrar nessas linhas, as fake news são um efeito normal e esperado para essas eleições, proporcionais à importância que a internet desempenhará no pleito de 2018. Não são, todavia, um monstro a desestruturar o equilíbrio do jogo democrático. Embora tragam novos desafios, ensejam também a criação de novas frentes de combate, como as plataformas de fact-checking e a instauração do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, pelo TSE. O que não cabe e, esse sim seria o monstro, é cercear o direito à liberdade de crítica e manifestação nas eleições, mesmo que com notícias negativas, mas verdadeiras. Àqueles atingidos pelos excessos e irregularidades das fake news cabe o uso do diálogo e dos institutos já existentes, como o direito de resposta, assim como fez exemplarmente Leonel Brizola em março de 1994.

Referências:

[1] Dados da agência “Pública”, disponível em: https://apublica.org/2018/05/20-projetos-de-lei-no-congresso-pretendem-criminalizar-fake-news/, acesso em 08 jun. 2018.

[2] OSÓRIO, Aline. Direito Eleitoral e Liberdade de Expressão. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

[3] TSE, RP nº 38.029, Rel. Min. Tarcísio Vieira, j. 07.08.2014.

[4] TSE, RP nº 165.865, Rel. Min. Admar Gonzaga, j. 16.10.2014.

[5] Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/06/tse-falha-ao-tentar-separar-verdade-e-mentira.shtml. Acesso em 08 jun. 2018.

[6] NEISSER, Fernando Gaspar. Crime e Mentira na Política. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

[7] Sobre o assunto: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-38206498. Acesso em: 18 jun. 2018.

[8] Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2017/Dezembro/conselho-consultivo-sobre-internet-e-eleicoes-se-reune-no-tse. Acesso em: 07 jun. 2018.

Autor do texto:

Lucas Tavares Mourão

Mestrando em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático, em parceria com a Universidade de Coimbra (Portugal). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado. Currículo: http://lattes.cnpq.br/0814409270834028

 

Posts Relacionados