Formulário de Matrícula - IDEOLOGIAS POLÍTICAS

Informe abaixo seu CPF e clique em continuar.


Formulário de Matrícula (Por favor verifique e atualize seus dados)
















































CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

 

 

As partes, de um lado o CONTRATANTE, devidamente qualificado através do preenchimento da inscrição no site, doravante denominado ALUNO, e de outro lado, o IDDE –INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO LTDA., CNPJ nº 08957721/0001-04, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Espírito Santo, 1204, Centro, CEP 30160-031, Belo Horizonte (MG), doravante denominado CONTRATADO, acordam as seguintescláusulas:

 

PRIMEIRA: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais ao ALUNO, consubstanciadosnarealizaçãodoCursoLivrede Ideologias Políticas namodalidadeEAD.

 

Parágrafoúnico.OALUNOreconhecequeteveacessoaestecontratoaorealizaroprocedimentodeinscrição pelo site do CONTRATADO e concorda que as normas aqui dispostas regem sua relação com o CONTRATADO na execução do cursoescolhido.

 

SEGUNDA. O ALUNO terá acesso ao curso exclusivamente durante o período contratado (90 dias), devendo realizar as atividades exigidas no prazo assinalado.

 

Parágrafo único: Ao final do curso, tendo o ALUNO atendido todos os requisitos de avaliação necessários e quitado o pagamento do CURSO, será emitido o competente certificado de conclusão pelos CONTRATADOS.

 

TERCEIRA: Pelos serviços educacionais descritos na cláusula primeira, o ALUNO pagará aos CONTRATADOS o valor acordado no ato da matricula, conforme ficha de inscrição.

 

§1º O ALUNO reconhece desde já a validade dos meios de comunicação utilizados para ajuste do valor e da forma de pagamento acordados, tais como e-mails, mensagens de WhatsApp ou outros aplicativos de internet, acordos verbais, dentre outros, pelo que tais comunicações ficam fazendo parte integrante deste contrato, inclusive para fins de caracterização de liquidez e certeza do débito.

 

§2ºNãoestãoautorizadospeloCONTRATADOquaisquerformasdedepósitoemcontacorrentepeloALUNO referente ao pagamento de parcelas, taxas, entre outros, exceto quando expressamente acordado entre as partes.

 

§3ºNocasodepagamentoporboletosbancários,estesserãoencaminhadospormeioeletrônicoaoendereço fornecido peloALUNO.

 

§4º Os boletos serão encaminhados em até 5 (cinco) dias antes da data de pagamento, devendo o ALUNO

comunicar o CONTRATADO, caso não os receba, para emissão de novo boleto.

 

§5º O não cumprimento das orientações descritas sujeitará o ALUNO ao pagamento dos encargos previstos na cláusula SEXTA deste contrato.

 

§6º O CONTRATADO não se responsabiliza por eventuais falhas somente imputáveis ao provedor de e-mail doALUNO,comoonãoreconhecimentododomínioeletrônicodoCONTRATADOclassificaçãodamensagem eletrônica como spam, dentreoutros.

 

§7ºOnãorecebimentodoboletoantesdovencimento,nãoeximeoALUNOdopagamentodaparcelanoseu vencimento.

 

§8º O não cumprimento pelo ALUNO das atividades de seu curso não o exime dos pagamentos.

 

QUARTA: Os serviços educacionais contratados referem-se ao curso especificado na Cláusula Primeira.

 

§1º Excluem-se expressamente quaisquer serviços de natureza facultativa, bem como os de caráter pessoal doALUNOequeestejamforadocronogramadaturmaemqueoALUNOfoimatriculado,taiscomoexpedição dedeclarações,certidões,atestados,taxas de alteração,proporcionaldecancelamento, resgatedetemas nãocursadosoucomnotasinsatisfatóriaseoutrosserviçosnãocondizentescomapráticaacadêmicaregular.

 

QUINTA:Estecontratoproduziráefeitosimediatamenteapósoaceitedosseustermosecondiçõespeloaluno no site doIDDE.

 

§1º O primeiro pagamento implicará no ACEITE IRRESTRITO das condições do contrato, bem como na confirmação do plano contratado, da periodicidade e da forma de pagamento escolhida e das informações cadastradas, sendo que a data deste pagamento marcará o termo inicial do contrato.

 

SEXTA: No caso de inadimplência por parte do ALUNO, independente da forma de pagamento escolhida, incidirámultade2%(doisporcento)sobreovalordaparcelanãopaga,comatualizaçãomonetária,sehouver, alémdejurosde1%(umporcento)aomês,proratatempore,edaseventuaisdespesascomcobrançajudicial ou extrajudicial, realizadas diretamente pelo CONTRATADO ou por empresa por eledesignada.

 

ParágrafoÚnico:Nocasodenãopagamentodasparcelasnovencimento,oALUNOdeclaraexpressamente ter conhecimento de que seu acesso à plataforma do curso será bloqueado e, ainda, de que seu nome pode ser inscrito no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito SPC, e os títulos levados a protesto, ficando ciente, também, de que, no caso de persistir o débito, se sujeita à cobrança/execuçãojudicial.

 

SÉTIMA:ArescisãounilateraldopresentecontratoporiniciativaexclusivadoALUNO,apósoiníciodasaulas, sópoderáserfeitadepoisdequitadostodososeventuaisdébitose,ainda,geraráemfavordoCONTRATADO multa no valor de 10% do saldo remanescente do Curso, não tendo o ALUNO direito a ressarcimentos dos valores jápagos.

 

Parágrafoúnico:OALUNOquerescindirocontratounilateralmente,apósoiníciodasaulas,ficarásujeitoàs condições da cláusula SEXTA do presente contrato se verificado o inadimplemento em relação à multa e a eventuais valorespendentes.

 

OITAVA:Opresentecontratoextingue-se,deplenodireito,assimqueaspartescumpriremcomasobrigações aquiassumidas.

 

NONA:Écaracterizadacomoiníciodocurso,adatadeiníciodaturmaestabelecidapelocalendárioacadêmico do curso, disponibilizado ao ALUNO no ambientevirtual.

 

DÉCIMA: O abandono do curso pelo ALUNO não importará na rescisão do contrato, obrigando-se o mesmo ao pagamento regular e pontual de suas obrigações contratuais, até que venha solicitar formalmente a rescisão.

 

Parágrafo Único: Em caso de abandono sem a formalização do pedido de rescisão do contrato, o ALUNO

será submetido às condições da cláusula SÉTIMA.

 

DÉCIMA PRIMEIRA: Os CONTRATADOS se reservam o direito de não realizar o curso caso o número de matrículas não atinja o mínimo projetado, devolvendo ao aluno o valor efetivamente pago na matrícula.

 

DÉCIMA SEGUNDA: As partes contratantes atribuem ao presente contrato plena eficácia e força executiva judicial. Fica eleito o foro de Belo Horizonte - MG para dirimir as dúvidas contratuais.

 

 

DECLARO ESTAR CIENTE E CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO.

 

 
 
 
 
 
 
 
Clique aqui para fazer o download do contrato.

Declaro estar ciente e concordar com todos os termos e condições do contrato.