Discurso de ódio, liberdade de expressão e (in)tolerância na propaganda política: uma análise da jurisprudência dos tribunais eleitorais

AUTOR: Júlia Rocha de Barcelos.

A regulação do discurso de ódio não é pacífica nem uniforme no cenário internacional. Uma das grandes objeções levantadas a essa regulação é a importância da liberdade de expressão para a democracia. No Brasil, a democracia se manifesta institucionalmente – dentre outros – na atuação dos partidos políticos e em eleições livres e periódicas, das quais fazem parte as campanhas eleitorais. Nesse âmbito, tanto os partidos quanto os candidatos fazem conhecer suas ideias por meio das propagandas. Embora a propaganda política seja guiada essencialmente por princípios de liberdade, o seu conteúdo é restringido legalmente, com base em normas que podem abarcar reflexões sobre discurso de ódio, liberdade de expressão e intolerância. Eventual controle das propagandas é realizado a posteriori, pelas Cortes Eleitorais. Assim, foram pesquisados nos sítios dessas Cortes termos referentes a grupos vulneráveis que poderiam ser objeto de discurso de ódio, chegando-se a alguns resultados relevantes. A partir deles foi possível formular algumas possibilidades de conduta dos candidatos, registrando-se uma tendência mais restritiva das cortes em relação ao discurso de ódio e a posições de preconceito e intolerância.