Ensaio sobre o ódio e a intolerância na propaganda eleitoral

AUTOR: Rodolfo Viana Pereira.

Apesar do crescimento das manifestações de ódio e de intolerância na política brasileira e do posicionamento interventivo e limitador do Tribunal Superior Eleitoral em relação à propaganda eleitoral negativa, o artigo sustenta uma visão favorável à ampliação da liberdade de expressão no ambiente da propaganda eleitoral. Ao final, introduz a tese de que, em matéria de discursos de ódio baseados em identidade político-partidária, a regulação a ser aplicada deve se aproximar do modelo estadunidense, pelo que a restrição estatal de tais discursos só se justifica nos casos de perigo real, factível e iminente de violência.