A constituição entre reconhecimento e atordoamento

AUTOR: Rodolfo Viana Pereira

O artigo pretende avaliar, à moda de ensaio, de que modo os últimos 30 anos impactaram o projeto constitucional brasileiro, partindo, a uma, da constatação do “atordoamento” normativo sofrido pelas promessas constitucionais em todo o mundo; a duas, da dualidade das suas funções constitucionais e; a três, da necessidade de se repensar as vias de legitimidade democrática aplicáveis a ambas as funções. Ao final, conclui-se que, a despeito de alguns sobressaltos, desafios e transformações, a Constituição da República Federativa do Brasil segue seu propósito regulatório, merecendo reconhecimento.