A constituição sob a corte mendes (2003-2013): a institucionalização do abuso jurisdicional na busca por proporcionalidade?

AUTOR: João Andrade Neto

Neste artigo, pretendo demonstrar que a interpretação dada à Constituição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma década após sua promulgação foi marcada pelo principiologismo, pela adoção da proporcionalidade e pela influência do Ministro Gilmar Mendes. A ideia da existência de fases na jurisprudência do STF, de acordo com os votos e opiniões do Ministro que adquire proeminência sobre os demais já foi explorada por Ferreira e Fernandes (2013) e Mariano Silva (2016). Os primeiros definem a Corte Mendes como o período compreendido entre 2003, ano seguinte à posse do Ministro Gilmar Mendes, em 2002, e 2013, ano da posse do Ministro Luiz Roberto Barroso. Defendo que, nesses dez anos, o STF adotou uma leitura particular da CRFF/88, alegadamente com base no pensamento de Alexy (2010) e Dworkin (1978), e passou a se referir às normas constitucionais como princípios e aos direitos fundamentais como direitos com escopo amplo. Por vezes, tal leitura serviu para amparar decisões que declaradamente se prestavam a dar mais efetividade aos direitos fundamentais. Por outras, porém, o resultado obtido não se diferenciou do puro moralismo e do abuso de poder jurisdicional. As marcas desse controverso período ultrapassam a esfera da interpretação constitucional e se notam na centralidade assumida pelo STF na relação com os Poderes Executivo e Legislativo. Assim, o estudo dos vícios e virtudes da Corte Mendes se revela importante para a compreensão da dinâmica de separação de poderes e dos desafios a serem enfrentados para a concretização do Estado Democrático de Direito instituído pela CRFB/88.