A liberdade do discurso no fórum técnico do plano estadual de educação de minas gerais: o embate em torno das questões de gênero

AUTOR: Rodrigo Élcio Marcelos Mascarenhas

O artigo analisa se a liberdade de expressão é garantida no Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2016, mesmo quando ocorre a presença de discurso de ódio, proferido por participantes ou parlamentares. Para isso, concentra-se nas manifestações populares, de representantes de instituições governamentais e de membros do Parlamento. Um dos pontos que mais levantaram polêmica e controvérsia durante as discussões foi relativo às questões de gênero no contexto das escolas e, por isso, é temática sobre a qual este trabalho se debruça. O artigo, portanto, promove um estudo dos discursos presentes em defesa ou não da inclusão dessas minorias a partir de uma análise teórica da liberdade de expressão. Para tanto, a metodologia é o estudo das notas taquigráficas dos encontros do Fórum Técnico, especialmente da Plenária Final, realizada em junho de 2016. Ao fim do trabalho, conclui-se como a democracia liberal tem lidado com o embate de ideias comum às discussões.