A participação das igrejas no processo eleitoral brasileiro: a liberdade religiosa em contraposição à maxima igualdade entre os candidatos.

AUTORES: Ana Claudia Santano e Geovane Couto da Silveira

A crescente presença de representantes religiosos nas casas legislativas faz com que também se questione até que ponto isso pode ou não colidir com a ideia de Estado laico. Há, claramente, um levante religioso que se reflete nas pautas públicas, nas políticas públicas e no espaço social, que comporta a ideia de democracia plural, mas que eventualmente pode desembocar outros problemas nos processos eleitorais. É diante desse problema que o estudo se coloca: afinal, há limites para a atuação de religiosos na democracia? Esses limites estão albergados pelo marco constitucional brasileiro? A partir disso, o estudo aborda a questão da liberdade religiosa, enfatizando o seu caráter jusfundamental, para logo trabalhar com a noção de democracia representativa e os direitos políticos. Ao final, expõe-se a questão da participação de religiosos no âmbito eleitoral, cotejando o tema com a legislação vigente. Junto com isso, analisam-se algumas recentes decisões exaradas na Justiça Eleitoral e que servem como paradigma para análises futuras. Com isso, conclui-se que a participação de religiosos é plenamente legítima do ponto de vista democrático, sendo inclusive saudável, mas que possui limites quando afeta a máxima igualdade entre os candidatos e a liberdade do eleitor na escolha do destinatário de seu voto.