A proibição da condução coercitiva para interrogatório e o aprimoramento da aplicação do direito ao silêncio: um pequeno avanço em meio ao retrocesso

AUTORES: Ludmila Corrêa Dutra e Caroline Mesquita Antunes

 

O direito o silêncio, que é uma das vertentes do princípio nemo tenetur se detegere, encontra-se consagrado, de forma superficial, no artigo 5º, LXIII, da CR/88, no artigo 186, caput e parágrafo único, do Código de Processo Penal, além de tratados internacionais de direitos humanos que foram ratificados pelo Brasil. Apesar das diversas discussões a respeito da abrangência de sua aplicação na prática judiciária brasileira, referido direito ainda não encontrou sua expressão máxima, haja vista os resquícios inquisitóriais arraigados no processo penal pátrio, o aumento da criminalidade e o punitivismo emergencial presentes no Direito e na sociedade brasileira atual. Contudo, recentimente o Supremo Tribunal Federal caminhou no sentido de aumentar a dimensão do direito ao silêncio no Brasil, ao proibir a condução coercitiva de imputados para participarem de interrogatório, seja policial ou judicial, o que representa um avanço frente ao retrocesso de alguns procedimentos penais atuais.