A promessa democrática: um balanço das propostas de iniciativa popular legislativa na assembleia nacional constituinte e nos 30 anos da constituição de 1988

AUTORES: Suellen Moura e Thiago Burckhart

A Constituição cidadã de 1988 marcou história no constitucionalismo brasileiro por ter sido redigida com uma expressiva participação popular realizada por diversos instrumentos. A promessa democrática resultante deste processo encontrou uma série de entraves, problemas e dificuldades ao longo dos 30 anos de sua implementação. A falta de confiança nas instituições políticas é um dos elementos que marcam a crise da democracia representativa e demonstra as contradições da promessa democrática. Nesse sentido, o objetivo deste capítulo é de realizar um balanço da participação popular, por meio de iniciativas legislativas, na Constituinte de 1988 e no período de vigência da Constituição de 1988, apontando as potencialidade e fragilidades político-institucionais desses processos. Conclui-se, em síntese, que há a necessidade de construir uma cultura política essencialmente democrática no país. O capítulo divide-se em duas partes: I – A Constituinte e a construção da promessa democrática; II – Iniciativa popular e direito de participação.