Advocacia Pública em Foco – Volume II

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A Constituição Federal de 1988 alçou a Advocacia Pública ao patamar de função essencial à Justiça. Inequivocamente, por meio da laudável obra erigida pelo constituinte, instituiu-se na República um modelo de divisão de poderes estruturalmente mais organizado para perseguir os interesses primários e secundários das entidades públicas do Estado Democrático brasileiro.

Ultrapassadas três décadas desde o ápice constitucional, em que pese a evolução das práticas e das instituições de Advocacia Pública nacionais, importantes questionamentos e indagações continuam a alimentar o debate institucional acerca de aperfeiçoamentos, substanciais e procedimentais, necessários para o progresso do pacto federativo e das funções indispensáveis exercidas pelas procuradorias.

Nesse volume II da obra Advocacia Pública em Foco – redigido exclusivamente por talentosos profissionais do Direito que frequentaram as turmas de Pós-Graduação em Advocacia Pública promovidas pelo IDDE – expõem-se trabalhos científicos elaborados com o objetivo precípuo de superar os mais contemporâneos problemas teóricos, e pragmáticos, vivenciados por esses profissionais no desempenho de suas atribuições constitucionais.

Com o propósito comum de fortalecer e aprimorar a democracia, as preocupações cívicas e acadêmicas de cada um dos autores do livro convergem com os objetivos institucionais do IDDE de construir um Estado comprometido com os ideais de justiça, moralidade, legalidade e eficiência.

ORGANIZADORES: Rodolfo Viana Pereira e Thiago Coelho Sacchetto