Avanços e limites da transição brasileira ante o projeto constituinte de 1988: 30 anos em perspectiva

AUTORES: Emilio Peluso Neder Meyer e Raquel Cristina Possolo Gonçalves

No presente artigo, serão retomadas as temáticas relativas à transição brasileira entre o regime autoritário da ditadura civil-militar de 1964 a 1985 em direção à democracia. Assim, a partir do projeto constituinte de 1988, assumimos a perspectiva de que a transição ainda não se encontra finalizada, tendo enfrentado limites ao mesmo tempo em que avançado, em uma permanente tensão ao longo desses trinta anos da promulgação da Constituição de 1988. Serão abordados alguns desses êxitos e insucessos  em relação a atuação dos três poderes de Estado, demonstrando-se como o Judiciário tem contribuído menos nos avanços alcançados: esta é a tese geral do artigo. Após essa retomada, apresentaremos atuais e futuras  oportunidades e dificuldades que têm se apresentado ao Estado brasileiro para que ele cumpra com obrigações justransicionais em direção a uma maior consolidação democrática.