Direitos políticos, liberdade de expressão e discurso de ódio – Volume III

Dando sequência à série de debates sobre a temática da liberdade de expressão, do exercício de direitos políticos e do discurso de ódio, lançamos esse terceiro volume com expressivos artigos, muitos deles abordando temas até então não explorados nas obras anteriores.

João Henrique Bonillo, por exemplo, enfrenta a polêmica em torno do humor e do hate speech com o ótimo artigo “O Humor em Julgamento”. Patrícia Aguiar, Bruna de Oliveira e Mariana de Sá escrevem tendo por pano de fundo as eleições de 2018, com um enfoque bastante peculiar. A primeira trata das implicações mediáticas e jurídicas do famoso caso da militante que teria sofrido lesão corporal por parte de simpatizantes do candidato Bolsonaro. De acordo com o relato da vítima, os agressores teriam inscrito, à faca, o símbolo da suástica em seu abdômen. A segunda autora aborda os efeitos do partidismo associado a discursos de ódio entre eleitores de direita e de esquerda na campanha presidencial. A terceira estuda os também famosos casos de intervenção da Justiça Eleitoral em atos de manifestação política nas Universidades brasileiras.

Outra temática de destaque explorada nesse volume tem a ver com o marco regulatório europeu, especialmente o entendimento da Corte Europeia dos Direitos Humanos. Mariana Faria avalia a jurisprudência da Corte quanto a discursos de ódio com viés xenófobo e Mariana Ferolla estuda a posição do Tribunal sobre os discursos envolvendo blasfêmia.

Como de praxe, há um bom volume de artigos voltados para análise da propaganda eleitoral e da comunicação política. Nesse grupo, Kym Campos trata da possibilidade de remoção de conteúdos publicados na internet através de medidas extrajudiciais. Felipe Dayrell analisa as implicações do não comparecimento de candidatos a debates promovidos pela mídia televisiva. Cristiane Resende busca fundamentos para a regulação das fake news durante o período eleitoral e Giselle Rocha avalia algumas jurisprudências restritivas do TRE-MG e TSE, no âmbito do horário eleitoral gratuito.

Por fim, abordando outros temas diversos, temos Álvaro Castelo Branco enfrentando a difícil temática da regulação estatal da manifestação de servidores públicos em redes sociais. Tiago Fonseca investiga a aplicação da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais na regulação do discurso de ódio produzido também nas redes sociais. Por fim, Bárbara Batalha sustenta uma visão liberal, de não-restrição do discurso, tendo por base o conceito de neutralidade.

Os artigos ora apresentados nesse Volume III são resultado novamente das discussões e dos seminários realizados na disciplina “Liberdade de expressão, (in)tolerância e propaganda eleitoral” por mim ministrada no Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da UFMG. Agradeço a todos os participantes pelo rico debate produzido e mais uma vez disponibilizado ao público.

 

ORGANIZADOR: Rodolfo Viana Pereira