Liberdade de expressão política das e nas instituições de ensino superior

AUTOR: Christiane Costa Assis

O presente artigo tem como objetivo analisar a liberdade de expressão política das Instituições de Ensino Superior, inclusive em seu âmbito interno. Para tanto, analisa não só a legislação sobre o tema mas também as construções doutrinárias, além de apontar casos ilustrativos. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de obras nacionais e estrangeiras. Como resultado, apontaram-se as dificuldades para se estabelecer limites à liberdade de expressão, apesar da existência de construções teóricas sobre o tema, sendo necessário analisar as circunstâncias de cada caso.