O discurso homotransfóbico como limite à liberdade de expressão no discurso político: uma discussão à luz dos direitos humanos e da fala enquanto potência

AUTOR: Luiz Carlos Garcia

O presente trabalho analisa a possibilidade de limitar-se a liberdade de expressão de candidatos fundamentada na prática por parte deste do discurso homotransfóbico. Tal análise parte do pressuposto de que todo indivíduo tem direito a viver sua sexualidade e identificar-se da forma que quiser e que o discurso que o diminua tendo por base sua identidade e/ou orientação sexual configura discurso de ódio e deve ser coibido. O pressuposto do trabalho é que a fala em si é capaz de violentar e ser limitadora do livre exercício de direitos alheio, no que há de mais fundamental que a própria manifestação de si e de sua sexualidade.