Técnica de interpretação conforme e os desafios para sua aplicação de forma adequeda à constituição de 1988

AUTOR: Deivide Júlio Ribeiro

O presente capítulo tem como objetivo analisar os limites jurisprudenciais impostos para a aplicação da Técnica de Interpretação Conforme a Constituição, no controle de Constitucionalidade das leis, ao longo destes 30 anos desde a promulgação. Esses critérios são: não contrariar o sentido inequívoco da lei, bem como não contrariar o sentido pretendido pelo legislador. Para isso, toma como recorte empírico duas ações de mesma natureza (ADPF) do controle de constitucionalidade concentrado, as quais foram aplicadas a mencionada técnica, onde o Supremo Tribunal Federal chegou em resultados distintos, mesmo se valendo dos mesmos critérios. Para testar a coerência argumentativa dos dois julgados toma-se como referenciais teóricos o giro-linguístico e a teoria da integridade de Ronald Dworkin, para só assim chegar a uma conclusão se estes limites jurisprudências, estabelecidos anteriormente à Constituição de 1988, aplicados à Técnica de Interpretação Conforme, permitem uma leitura democraticamente adequada da Constituição.