Direito Eleitoral para Cartórios

On-line

ÀREA DE CONHECIMENTO:

Direito.

OBJETIVO  

A atuação consultiva e contenciosa em Direito Eleitoral depende de alto grau de conhecimento especializado. Além disso, a evolução jurisprudencial, as reformas legislativas e as Resoluções do TSE a serem aplicadas às eleições 2022.

PÚBLICO ALVO

O presente curso tem como objetivo central capacitar servidores deste Tribunal Regional Eleitoral que irão atuar nas Eleições Municipais de 2022, com foco nas questões práticas essenciais.

    ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA E REGIME DE FUNCIONAMENTO

    Início: Em gravação   

    Período de curso: 60 dias

    Carga horária total: 20 horas

    CONTEÚDO DO CURSO: 

    Justiça Eleitoral: organização, composição, estrutura e funções dos quatro órgãos da Justiça Eleitoral (TSE, TRE’s, juízes e juntas eleitorais). Apuração dos votos. Votação Manual, impugnações e recursos.

    Propaganda Eleitoral: modalidades, prazos, propaganda antecipada, propaganda em bens públicos, propaganda em bens particulares, propaganda no rádio e na televisão, propaganda eleitoral na internet, inclusive em redes sociais, horário eleitoral gratuito, poder de polícia dos juízes eleitorais (aspectos práticos e teóricos).

    Abuso de poder político, abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. AIJE. Representação por captação ilícita de sufrágio

    Representação por condutas vedadas, AIME e Representação do art. 30-A da Lei 9.504/97 (arrecadação e gastos ilícitos de campanha).

     

    CORPO DOCENTE/ TITULAÇÃO: 

    PROFESSOR (A)

    TITULAÇÃO

    BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA

     Especialista

    Importante

    1. Aulas gravadas nos estúdios da Faculdade Supremo.
    2. O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.
    3. O acesso ao curso poderá ser feito até por 60 dias a partir do início das aulas.
    4. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
    5. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático Ltda.
    6. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

     

     DO CANCELAMENTO 

    1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
    2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
    3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
    4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
    5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

    FORMAS DE PAGAMENTO

    Boleto bancário à vista.

    Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 02 vezes.

    Pagamento recorrente em até 02 parcelas

    On-line