Governança Ética e Compliance na Gestão Pública

CONTEÚDO DO CURSO

- Histórico do Compliance no Mundo e no Brasil.

- O FCPA,- U.K. Bribery: Act e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

- Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção e Antissuborno. Políticas de Compliance.

-  Programas Sistema de Gestão-de-Compliance.

- Investigações Internas. Processos Sancionadores e Acordos de Leniência. Delação Premiada.

- ISO 19.600 e ISO 37.001.

- Governança e Gestão de Riscos.

- Due Diligence de Integridade e Aspectos Fiscais.

- Estudo de Casos-Práticos.

Coordenação: Prof. Dr. Gabriel Quintanilha

Advogado no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, Sócio do Escritório Gabriel Quintanilha Advogados, Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, Mestre em Economia Empresarial pela UCAM, Pós graduado em Direito Público e Tributário, Especialista em Tributação Internacional pela Universiteit Leiden (Holanda),  exerceu o cargo Subsecretário de Fazenda do Município de São João de Meriti, o cargo de Assessor Especial da Secretaria de Administração do Município do Rio de Janeiro, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, Sócio Fundador e Conselheiro Consultivo da Sociedade Brasileira de Direito Tributário - SBDT, membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF e da International Fiscal Association – IFA, Membro da Comissão de Direito da Educação da OAB/RJ, Professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas - FGV, Professor de Planejamento e Gestão Tributária dos Cursos de MBA do IBMEC, Professor da Pós Gradução em Direito Tributário da Universidade Federal Fluminense/UFF, Autor do EAD do IBMEC, Professor de Direito Tributário da Pós Graduação em Direito Tributário da UCAM, Professor de Direito Tributário da Universidade do Grande Rio - Unigranrio, da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ, da Escola da Magistratura do Estado de Alagoas - Esmal, dos Cursos Preparatórios para concurso público: Curso Forum, CEJ 11 de Agosto, Alcance e FEMPERJ, dentre outros. Autor do livro Mandado de Segurança no Direito Tributário, publicado pela Editora Saraiva.

Importante

1. Aulas gravadas nos estúdios da Faculdade Supremo.
2. O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.
3. O acesso ao curso poderá ser feito até por 60 dias a partir do início das aulas.
4. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
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6. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

Do Cancelamento 

1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

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