Pós-graduação em Processo Penal Aplicado - IDDE

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JUSTIFICATIVA

A especialização em Direito Processo Penal, por meio da pós-graduação, possibilita ao operador do Direito atuante no Direito Penal um conhecimento mais profundo e mais extenso acerca dos institutos penais, proporcionando-lhe uma posição de destaque no atual cenário profissional, em que se exige, cada vez mais, o conhecimento profundo e específico, seja no campo acadêmico, seja no campo da atuação prática.

Em relação ao estudante e ao profissional, torna-se essencial um estudo aprofundado e crítico do Direito Penal, com a análise dos seus institutos, sempre fundamentado e orientado pela dogmática e pela cientificidade da Ordem Jurídico-Penal, para que se forme, a um só tempo, um aprendizado profundo, extenso, sólido e crítico.

A pós-graduação em Direito Processo Penal visa a preencher um vazia há muito tempo existente no entendimento sobre a origem dos institutos, como são aplicados e os porquês de suas existências, sempre primando por um estudo baseado no raciocínio jurídico à luz das bases científicas do Direito Penal.

Assim, a Faculdade SUPREMO resolveu produzir a Turma de Especialização em Processo Penal Aplicado para suprir a lacuna existente no meio acadêmico oferecendo - não apenas aos profissionais do Direito, mas a todos aqueles que, de alguma forma, tem interesse no estudo das referidas matérias - um contexto pedagógico unitário, preocupado com a qualidade do conteúdo ministrado, sem perder de vista sua natureza também pragmática, voltada para as experiências cotidianas.

OBJETIVO

Compreender de forma integral o direito penal;
Analisar as relações patrimoniais privadas;
Ampla visão dos aspectos teóricos e práticos relacionados à área;
Proporcionar a evolução científica dos alunos e fazer com que eles tenham na sua atuação um real domínio dos temas estudados;
Colocar os alunos em posição de destaque profissional e acadêmico.

SOBRE A FACULDADE SUPREMO

A Faculdade Supremo (Supremo IDDE - Instituto para o Desenvolvimento Democrático Ltda.) foi credenciada pela Portaria nº 464 de 07 de maio de 2020, com autorização para funcionamento EaD e avaliada em nota 05 (nota máxima) pela Comissão Avaliadora de Credenciamento.

ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA E REGIME DE FUNCIONAMENTO

Duração: 06 ou 12 meses de duração.

Carga horária total: 360 horas.

Organização acadêmica: 04 módulos técnicos específicos e 01 módulo elementar (Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior).

Atividades complementares: ao final de cada módulo técnico, o (a) aluno (a) será submetido a uma atividade complementar para realização e entrega que consistirá na elaboração de texto dissertativo ou estudo de um caso concreto, sendo requisito essencial para a realização da avaliação final.

Avaliação final: consiste em uma única prova objetiva que será realizada ao final dos quatro módulos, requisito essencial para o início do TCC.

Trabalho de Conclusão de Curso: o (a) aluno (a) poderá escolher entre um artigo científico ou monografia, que será realizado ao final do curso em três etapas durante um período de três meses (não há defesa oral do TCC, salvo em casos específicos e com cobrança a parte).

Requisitos:

Possuir graduação completa em curso superior reconhecido pelo MEC na data de início do curso (não é permitido a estudantes).
Entrega da documentação comprobatória e contrato dentro da data limite (ver contrato).
Frequência mínima de 75% (setenta e cinco) da carga horária total.
Realização e aprovação de todas as atividades complementares de cada módulo.
Realização e aprovação na avaliação final.
Redação e aprovação de Trabalho de Conclusão de Curso.

CERTIFICADO CONFERIDO

A certificação nos cursos de Pós-graduação lato sensu da Faculdade Supremo está vinculada à integralização do curso pelo discente, que inclui a avaliação e aprovação do percentual de frequência e do aproveitamento acadêmico do aluno em cada módulo ou disciplina e à aprovação do Trabalho de Conclusão.

Para aprovação o aluno deve apresentar um mínimo de 75% de frequência e 60% de aproveitamento em cada módulo ou disciplina.

CONTEÚDO DO CURSO:

Temas	Corpo Docente
Módulo I - PROCESSO PENAL – FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE PRÁTICA
Investigação defensiva – instrumentalização e limites	Franklyn Roger
Revisitando a teoria da ação penal	André Nicolitt
Competência - pontos controvertidos e implemento prático	Rodrigo Bello
Pressupostos de admissibilidade e requisitos da prisão preventiva	Gina Muniz
Medidas cautelares reais e atuação defensiva	Mariana Madeira
Audiência de custódia	Eduardo Newton
Prisão em flagrante. Liberdade provisória.	Nestor Távora

Módulo II - PROCESSO PENAL – PROVA: FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE PRÁTICA. JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL – FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE PRÁTICA
Controles epistêmicos sobre a prova e sua instrumentalização	Denis Sampaio
Limitações constitucionais à atuação probatória estatal – inviolabilidade domiciliar, sigilo epistolar, sigilo de dados	Ana Cristina Mendonça
Meios ocultos de prova – interceptações telefônica e ambiental	Bruna Dutra
Meios ocultos de prova – infiltração policial, incluída a virtual, ação controlada, não atuação policial Inadmissibilidade no processo das provas obtidas por meios ilícitos – limites e instrumentalização	Luíza Nivea
Prova oral e direito ao confronto – a audiência de instrução e julgamento. Interrogatório	Daniel Diamantaras
Colaboração premiada	Bernardo Braga
Justiça Penal negocial – transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal. Atuação defensiva no Juizado Especial Criminal	Marcos Paulo

Módulo III - PROCESSO PENAL – TÉCNICAS DE DEFESA – FUNDAMENTOS, ELABORAÇÃO E ESTRATÉGIA
Defesa na Lei 11343/06	Luiza Maciel
Júri – princípios. Atuação defensiva na 1ª fase	Rafaela Garcez
A atuação defensiva na Lei Maria da Penha, consideradas a vítima e o autor do fato	Simone Estrellita
Júri – atuação defensiva na 2ª fase	Denis Sampaio
A atuação defensiva no processo-crime militar	Eduardo Newton
A atuação defensiva no processo-crime eleitoral	Gustavo Alves Pinto Teixeira
A atuação defensiva na execução penal	Felipe Almeida

Módulo IV – PROCESSO PENAL: RECURSOS/VIAS IMPUGNATIVAS. PROCESSO PENAL E DIREITOS HUMANOS
A atuação defensiva nos Tribunais Superiores	Thiago Minagé
Recursos – teoria e prática	Fernando Antunes Soubhia
HC – teoria e prática aplicadas	Marcos Paulo
Revisão Criminal e Reclamação Constitucional – teoria e prática aplicadas	Bheron Rocha
Criminologia aplicada ao processo penal	Luciana Fernandes
Direitos Humanos e Processo Internacional	Henrique Guélber
Direitos Humanos na Jurisprudência das Cortes Internacionais	Renata Tavares

Módulo Elementar
Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior	Carolina Pinheiro

CORPO DOCENTE/ TITULAÇÃO:

PROFESSOR (A)	TITULAÇÃO
Ana Cristina Mendonça	Especialista
André Nicolitt	Doutor
Bernardo Braga	Especialista
Bheron Rocha	Mestre
Bruna Dutra	Mestra
Daniel Diamantaras	Mestre
Denis Sampaio	Mestre
Eduardo Newton	Mestre
Felipe Almeida	Mestre
Fernando Antunes Soubhia	Especialista
Franklyn Roger	Mestre
Gina Muniz	Mestra
Gustavo Alves Pinto Teixeira	Especialista
Henrique Guélber	Mestre
Luciana Fernandes	Mestra
Luiza Maciel	Especialista
Luíza Nivea	Mestra
Marcos Paulo	Mestre
Mariana Madeira	Especialista
Nestor Távora	Mestre
Paulo Machado	Mestre
Rafaela Garcez	Especialista
Renata Tavares	Especialista
Rodrigo Bello	Especialista
Simone Estrellita	Especialista
Thiago Minagé	Doutor

Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.

LINHAS DE PESQUISA:

Aplicação prática dos módulos abordados.
Visão Constitucionais dos Institutos Penais.
Temas processuais afins ao Direito Penal.
Desenvolver um olhar crítico sobre o Sistema Penal.

EMENTAS, DISCIPLINAS E CRONOGRAMA DAS AULAS

Módulo I - PROCESSO PENAL – FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE PRÁTICA

Carga horária: 80 horas

Ementa: Investigação defensiva – instrumentalização e limites, revisitando a teoria da ação penal, Competência - pontos controvertidos e implemento prático, Pressupostos de admissibilidade e requisitos da prisão preventiva, Prisão em flagrante. Liberdade provisória, Audiência de custódia e Medidas cautelares reais e atuação defensiva.

Módulo II - PROCESSO PENAL – PROVA: FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE PRÁTICA. JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL – FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE PRÁTICA

Carga horária: 80 horas

Ementa: Controles epistêmicos sobre a prova e sua instrumentalização, Limitações constitucionais à atuação probatória estatal – inviolabilidade domiciliar, sigilo epistolar, sigilo de dados, Meios ocultos de prova – interceptações telefônica e ambiental, Meios ocultos de prova – infiltração policial, incluída a virtual, ação controlada, não atuação policial Inadmissibilidade no processo das provas obtidas por meios ilícitos – limites e instrumentalização , Prova oral e direito ao confronto – a audiência de instrução e julgamento. Interrogatório, Colaboração premiada, Justiça Penal negocial – transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal. Atuação defensiva no Juizado Especial Criminal.

Módulo III - PROCESSO PENAL – TÉCNICAS DE DEFESA – FUNDAMENTOS, ELABORAÇÃO E ESTRATÉGIA

Carga horária: 80 horas

Ementa: Defesa na Lei 11343/06, Júri – princípios. Atuação defensiva na 1ª fase, Júri – atuação defensiva na 2ª fase, A atuação defensiva na Lei Maria da Penha, consideradas a vítima e o autor do fato, a atuação defensiva no processo-crime militar, A atuação defensiva no processo-crime eleitoral e a atuação defensiva na execução penal.

Módulo IV: PROCESSO PENAL: RECURSOS/VIAS IMPUGNATIVAS. PROCESSO PENAL E DIREITOS HUMANOS

Carga horária: 80 horas

Ementa: Recursos – teoria e prática, A atuação defensiva nos Tribunais Superiores, HC – teoria e prática aplicadas, Revisão Criminal e Reclamação Constitucional – teoria e prática aplicadas, Criminologia aplicada ao processo penal, Direitos Humanos e Processo Internacional, Direitos Humanos na Jurisprudência das Cortes Internacionais

Módulo Elementar: Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior

Carga horária: 40 horas

Ementa: O processo de construção da ciência. Crise do conhecimento científico. Desafios contemporâneos à pesquisa jurídica. Saberes e competências necessárias para a pesquisa em Direito. Opções metodológicas. Estrutura e conteúdo do projeto de pesquisa. Planejamento e desenvolvimento da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação de relatórios. O artigo científico e suas especificidades.

COORDENAÇÃO DO CURSO

Marcos Paulo Dutra Santos

http://lattes.cnpq.br/8149938872041422

IMPORTANTE:

Aulas gravadas nos estúdios da Faculdade Supremo.
O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.
O acesso ao curso poderá ser feito até por 365 dias a partir do início das aulas.
O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático Ltda.
Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

CANCELAMENTO:

Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

FORMA DE PAGAMENTO

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