Pós-graduação em Segurança Pública e Polícia Judiciária - IDDE
On-line
JUSTIFICATIVA
Em um novo cenário sociopolítico e econômico de uma sociedade globalizada na qual a concorrência no mercado de trabalho demanda, cada vez mais, a existência de profissionais que estejam constantemente atualizados, capacitados e, portanto, dotados de especialização profissional, os cursos de pós-graduação tornam-se um diferencial no currículo de um profissional.
No que concerne ao profissional das Ciências Sociais Aplicadas, na área de Direito, mais especificamente em Ciências Criminais e Segurança Pública, torna-se essencial um estudo aprofundado e crítico de toda a persecução penal, balizada pela Ordem Jurídico-Constitucional, para melhor compreender os meios de controle social e solução de conflitos, o surgimento de novas formas de criminalidade e os modernos mecanismos de prevenção e repressão às infrações penais.
Sabe-se que o Estado leva a efeito sua intervenção mais severa na esfera individual do cidadão por meio da persecução criminal, impondo restrições inclusive à liberdade. A ciência criminal contém um dos maiores dilemas do processo penal, a saber, o conflito do binômio liberdade e segurança. Durante a persecutio criminis, muitos direitos fundamentais são postos em jogo, o que exige a compreensão do estatuto dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal e no seu bloco de constitucionalidade.
Os profissionais da iniciativa privada que militam na área criminal como advogados, os agentes públicos que atuam nessa seara (delegados, juízes, promotores, defensores públicos, advogados públicos e principalmente policiais em geral) e aqueles que almejam as carreiras públicas, todos precisam ser municiados com um aparato teórico que lhes permitam compreender teoricamente os institutos relacionados e consequentemente atuar com mais propriedade.
OBJETIVO
Especialização de operadores do direito, transmitindo uma visão estratégica e atual, com ênfase em situações concretas das Ciências Criminais voltadas à segurança pública e sua aplicação, além de análise da jurisprudência atual, novidades legislativas e tendências doutrinárias.
SOBRE A FACULDADE SUPREMO
A Faculdade Supremo (Supremo IDDE - Instituto para o Desenvolvimento Democrático Ltda.) foi credenciada pela Portaria nº 464 de 07 de maio de 2020, com autorização para funcionamento EaD e avaliada em nota 05 (nota máxima) pela Comissão Avaliadora de Credenciamento.
ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA E REGIME DE FUNCIONAMENTO
Duração: 06 ou 12 meses.
Carga horária total: 360 horas.
Organização acadêmica: 04 módulos técnicos específicos e 01 módulo elementar (Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior.
Atividades complementares: ao final de cada módulo, o (a) aluno (a) será submetido a uma atividade complementar para realização e entrega que consistirá na elaboração de texto dissertativo ou estudo de um caso concreto, sendo requisito essencial para a realização da avaliação final.
Avaliação final: consiste em uma única prova objetiva que será realizada ao final dos quatro módulos, requisito essencial para o início do TCC.
Trabalho de Conclusão de Curso: o (a) aluno (a) poderá escolher entre um artigo científico ou monografia, que será realizado ao final do curso em três etapas durante um período de três meses (não há defesa oral do TCC, salvo em casos específicos e com cobrança a parte).
Requisitos:
- Possuir graduação completa em curso superior reconhecido pelo MEC na data de início do curso (não é permitido a estudantes).
- Entrega da documentação comprobatória e contrato dentro da data limite (ver contrato).
- Frequência mínima de 75% (setenta e cinco) da carga horária total.
- Realização e aprovação de todas as atividades complementares de cada módulo.
- Realização e aprovação na avaliação final.
- Redação e aprovação de Trabalho de Conclusão de Curso.
CERTIFICADO CONFERIDO:
A certificação nos cursos de Pós-graduação lato sensu da Faculdade Supremo está vinculada à integralização do curso pelo discente, que inclui a avaliação e aprovação do percentual de frequência e do aproveitamento acadêmico do aluno em cada módulo ou disciplina e à aprovação do Trabalho de Conclusão.
Para aprovação o aluno deve apresentar um mínimo de 75% de frequência e 60% de aproveitamento em cada módulo ou disciplina.
CONTEÚDO DO CURSO:
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Temas |
Corpo Docente |
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Módulo I: Sistema Constitucional de Segurança Pública |
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Sistemas de repressão às drogas |
Bruno Zampier |
|
Liberdade de Expressão e Segurança Pública |
Bruno Gilaberte Freitas |
|
Sistema Penitenciário Brasileiro |
Thiago Grazziane Gandra |
|
Polícia Judiciária e Administração Pública |
Thaianne Moraes |
|
Segurança Pública e a tutela dos Direitos Fundamentais |
Emerson Castelo Branco |
|
Módulo II – Direito Penal Aplicado à Polícia Judiciária |
|
|
Organizações criminosas no Brasil |
Murillo Ribeiro |
|
Direito Penal e seus impactos Polícia Judiciária |
Francisco Menezes |
|
A teoria geral do delito e a atuação da Polícia Judiciária |
Paulo Sumariva |
|
Interceptação telefônica, tortura e crimes hediondos |
Francisco Sannini Neto |
|
Impactos do pacote anticrime na atividade policial |
Marcos Paulo Dutra Santos |
|
Ilicitude e atividade policial |
Cláudia Barros |
|
Módulo III – Processo Penal Aplicado à Polícia Judiciária |
|
|
Processo penal e teoria dos jogos |
Alexandre Moraes da Rosa |
|
Aspectos probatórios na atividade policial |
Cristiano Campidelli |
|
Sistemas processuais penais |
Ana Cristina Mendonça |
|
Colaboração premiada no âmbito policial |
Marcos Paulo Dutra Santos |
|
Teoria da investigação criminal |
Cleopas Isaías |
|
Inquérito policial na jurisprudência dos Tribunais Superiores |
Carolina Máximo |
|
Competência Criminal e atuação da Polícia Judiciária |
Rodrigo Bello |
|
Módulo IV – Segurança Pública e Cidadania |
|
|
A ascensão da mulher na atividade policial |
Elisa Moreira |
|
Polícia Judiciária e tutela do meio-ambiente |
Alexandre Saraiva |
|
Inteligência policial e Segurança Pública |
Christian Vianna de Azevedo |
|
Segurança Pública e Preconceito |
Daniel Buchmuller |
|
Estudo da Polícia |
Humberto Brandão |
|
Programa Constitucional de Segurança Pública |
Bruno Zampier |
|
Criminologia e Segurança Pública |
Murillo Ribeiro |
|
Módulo Elementar |
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Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior |
Carolina Pinheiro |
CORPO DOCENTE/ TITULAÇÃO:
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PROFESSOR (A) |
TITULAÇÃO |
|
Alexandre Moraes da Rosa |
Doutor |
|
Alexandre Saraiva |
Doutor |
|
Ana Cristina Mendonça |
Especialista |
|
Bruno Gilaberte Freitas |
Mestre |
|
Bruno Zampier |
Doutor |
|
Carolina Máximo |
Especialista |
|
Carolina Pinheiro |
Mestre |
|
Christian Vianna de Azevedo |
Mestre |
|
Cláudia Barros |
Mestre |
|
Cleopas Isaías |
Mestre |
|
Cristiano Campidelli |
Mestre |
|
Daniel Buchmuller |
Especialista |
|
Elisa Moreira |
Especialista |
|
Emerson Castelo Branco |
Doutor |
|
Francisco Menezes |
Mestre |
|
Francisco Sannini Neto |
Mestre |
|
Humberto Brandão |
Especialista |
|
Marcos Paulo Dutra Santos |
Mestre |
|
Murillo Ribeiro |
Mestre |
|
Paulo Sumariva |
Doutor |
|
Rodrigo Bello |
Especialista |
|
Thaianne Moraes |
Especialista |
|
Thiago Grazziane Gandra |
Doutor |
Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.
LINHAS DE PESQUISA:
- Direitos humanos e polícia judiciária
- Visão constitucional da segurança pública
- Teoria da investigação criminal
- Técnicas de combate à criminalidade moderna
EMENTAS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DAS DISCIPLINAS E CRONOGRAMA DAS AULAS
Módulo I: Sistema Constitucional de Segurança Pública
Carga horária: 65 horas
EMENTA: Sistemas de repressão às drogas; Liberdade de Expressão e Segurança Pública; Sistema Penitenciário Brasileiro; Polícia Judiciária e Administração Pública; Segurança Pública e a tutela dos Direitos Fundamentais.
Módulo II: Direito Penal Aplicado à Polícia Judiciária
Carga horária: 73 horas
EMENTA: Organizações criminosas no Brasil; Direito Penal e seus impactos Polícia Judiciária; A teoria geral do delito e a atuação da Polícia Judiciária; Interceptação telefônica, tortura e crimes hediondos; Impactos do pacote anticrime na atividade policial; Ilicitude e atividade policial.
Módulo III: Processo Penal Aplicado à Polícia Judiciária
Carga horária: 81 horas
EMENTA: Processo penal e teoria dos jogos; Aspectos probatórios na atividade policial; Sistemas processuais penais; Colaboração premiada no âmbito policial; Teoria da investigação criminal; Inquérito policial na jurisprudência dos Tribunais Superiores; Competência Criminal e atuação da Polícia Judiciária.
Módulo IV: Segurança Pública e Cidadania
Carga horária: 81 horas
EMENTA: A ascensão da mulher na atividade policial; Polícia Judiciária e tutela do meio-ambiente; Inteligência policial e Segurança Pública; Segurança Pública e Preconceito; Estudo da Polícia; Programa Constitucional de Segurança Pública; Criminologia e Segurança Pública.
Módulo Elementar: Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior
Carga horária: 60 horas
EMENTA: O processo de construção da ciência. Crise do conhecimento científico. Desafios contemporâneos à pesquisa jurídica. Saberes e competências necessárias para a pesquisa em Direito. Opções metodológicas. Estrutura e conteúdo do projeto de pesquisa. Planejamento e desenvolvimento da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação de relatórios. O artigo científico e suas especificidades.
COORDENAÇÃO DO CURSO
Bruno Torquato Zampier Lacerda
http://lattes.cnpq.br/0206594927826321
Elisa Moreira Caetano
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8457875U9
Murillo Ribeiro de Lima
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4416034H0
IMPORTANTE:
- Aulas gravadas nos estúdios da Faculdade Supremo.
- O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.
- O acesso ao curso poderá ser feito até por 365 dias a partir do início das aulas.
- O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
- Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático Ltda.
- Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).
CANCELAMENTO:
- Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
- Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
- Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
- Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
- Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.
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